ENCONTROS APA

Realizado com a colaboração do Museu Nacional de Arqueologia.

Integrada na série Encontros APA, realizou-se no passado dia 25 de Março no auditório do Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa) um debate subordinado ao tema Revisão legislativa e reestruturação da tutela da arqueologia em Portugal. Esta iniciativa, inicialmente prevista apenas para a apresentação da revista Praxis Archaeologica, cujo primeiro número é dedicado ao tema da revisão da legislação aplicada à actividade arqueológica, acabou por estender-se ao tema da reestruturação da tutela dado aproximar-se a apresentação pública do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado).

Além dos autores dos artigos do caderno temático da revista Praxis Archaeologica, foram convidados oradores com responsabilidades na matéria e na representação de diferentes sectores do exercício da actividade profissional em arqueologia. A Ministra da Cultura informou, através do seu chefe de Gabinete, a impossibilidade de estar presente por razões de agenda e o presidente do IPPAR declinou o convite por considerar não ser oportuna a sua participação no actual momento de reestruturação. Também por motivos de indisponibilidade de agenda não foi possível contar com a presença de Vasco Mantas, em representação da CIUARQ, e Francisco Sande Lemos da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho.

Tendo sido apresentada a estrutura e funcionamento da revista electrónica Praxis Archaeologica, as intervenções dos oradores centram-se nos temas dos respectivos artigos, comentados à luz das poucas informações disponíveis sobre a reestruturação da tutela no âmbito do PRACE, tema que ocupou as restantes intervenções e debate. Foi unânime entre os presentes a expressão do descontentamento pelo facto deste processo se estar a fazer à margem dos profissionais de arqueologia, com escassa, se não mesmo inexistente, informação veiculada pelo Ministério da Cultura. Também consensual foi a afirmação da importância da manutenção, independentemente da estrutura que enquadra a tutela, das valências que nos últimos anos o IPA desenvolveu nos últimos anos, nomeadamente a descentralização e operatividade no terreno dos serviços, a gestão e actualização do sistema de informação Endovelico, a politica editorial e biblioteca, bem como os programas especiais de intervenção materializados no CIPA, CNART e CNANS.

A apresentação pública do PRACE a 30 de Março veio confirmar que efectivamente a reestruturação se encontrava já decidida a nível do conselho de ministros, sem qualquer contribuição dos profissionais do sector, pese embora as duas estruturas representativas APA e AAP se tenham repetidamente colocado à disposição do Ministério da Cultura para o efeito.