LEGISLAÇÃO QUE INCIDE SOBRE O PATRIMÓNIO E
A ACTIVIDADE ARQUEOLÓGICA
Nos últimos anos a arqueologia portuguesa atingiu um dinamismo científico e laboral que veio a repercutir-se na publicação de nova legislação, no âmbito do património cultural, a qual procura articular-se com o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e da política de ordenamento do território e urbanismo, que por sua vez procuraram transpor para a legislação interna portuguesa várias directivas comunitárias que obrigaram à adopção de medidas de protecção e salvaguarda do património arqueológico.
A Associação Profissional de Arqueólogos disponibiliza a todos os profissionais o acesso à legislação internacional e nacional importante para o exercício desta actividade, quer por via directa, através de transcrição própria dos principais diplomas, quer mediante uma série de links para outros websites ou para o número do Diário da República onde se publica um determinado diploma.
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