DOCUMENTOS DA APA

comunicado de 29 de dezembro de 2007

A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) teve conhecimento que não vão ser renovados os contratos de avença dos arqueólogos que exercem funções nesse regime no IGESPAR. Esta situação é extremamente grave já que são estes arqueólogos que asseguram, desde a criação do IPA em 1997, a maior parte da intervenção operacional do Ministério da Cultura no âmbito do património arqueológico.

Com a cessação destes vínculos laborais põe-se em causa:

• a continuidade do trabalho das Extensões Territoriais do ex-IPA, que garantem o processo de licenciamento, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos, a maioria dos quais executados como medida preventiva em obras públicas e privadas;
• a capacidade de resposta do Ministério da Cultura nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental e nas comissões de acompanhamento de elaboração de Instrumentos de Planeamento e Gestão do Território;
• a actualização e gestão do sistema de informação Endovélico, inventário georreferenciado de todo o património arqueológico em Portugal e instrumento fundamental da Carta Arqueológica Nacional;
• o funcionamento regular das actividades do Parque Arqueológico do Vale do Côa, bem como o projecto do Museu do Côa, repetidamente afirmado como uma das prioridades do Ministério da Cultura.

Com esta situação, a Direcção da APA teme que possa haver graves perturbações do sector de construção pública e privada que está dependente da realização de trabalhos arqueológicos, e que se comprometa o cumprimento das obrigações do Estado face ao património arqueológico, conforme definido na legislação nacional e nas directivas comunitárias que o Estado Português ratificou.

Estranhamos que sejam dispensados os trabalhadores que tem sido agentes da profunda transformação positiva que teve a actividade arqueológica em Portugal desde a eclosão do “dossier Côa”, e receamos que se possa retroceder significativamente nas políticas de protecção e valorização do importante património arqueológico português.

A Direcção da APA vem assim manifestar o seu profundo repúdio pela decisão tomada pelo Ministério da Cultura e exigir dos responsáveis políticos uma rápida e eficaz resolução dos problemas decorrentes desta situação.

A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos