DOCUMENTOS DA APA

comunicado de 10 de janeiro de 2008

A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) saúda o facto de ter sido possível desbloquear a situação de parte dos avençados ao serviço do IGESPAR, I.P. No entanto, lastimamos que a renovação das avenças não abranja a totalidade dos profissionais que se encontravam nesta situação já que todos os avençados cumpriam funções essenciais ao regular funcionamento dos serviços e constituíam um capital de experiência insubstituível no quadro da função pública. Não podemos ainda deixar de lamentar o facto de esta situação ter sido resolvida in extremis e em aparente reacção ao eco que a mesma teve nos meios de comunicação social. Também estranhamos que, embora a autorização do Ministério das Finanças seja conhecida da direcção do IGESPAR desde dia 4 de Janeiro, não tenha havido uma comunicação oficial a todos os profissionais nessa situação tendo sido apenas enviado, ao que sabemos, um e-mail a parte deles no sentido de se apresentarem ao serviço.

Chamamos a atenção que a renovação destas avenças, embora pontualmente resolva a paralisação imediata dos serviços, prolonga aquele que tem sido um dos problemas mais graves da gestão dos últimos anos no Ministério da Cultura (MC): o recurso sistemático a trabalhadores com vínculo precário para o funcionamento regular das suas unidades orgânicas, com particular destaque para as que se dedicam ao património arqueológico.

Igualmente queremos expressar a nossa preocupação relativamente à ausência de definição de uma política clara e inequívoca de investimento no património arqueológico português, e ao facto de se assistir, desde 2002, a uma regressão no desenvolvimento notável que a actividade arqueológica sofreu desde a eclosão do “dossier Côa”.

Entre outros pontos fundamentais, salientamos a necessidade de definição das intenções do MC no que diz respeito à continuidade:

• das unidades orgânicas de âmbito regional do extinto Instituto Português de Arqueologia (IPA), que garantem a operacionalidade desconcentrada do MC no processo de licenciamento, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos, bem como no inventário, monitorização e detecção de situações de risco em sítios arqueológicos;
• do projecto CIPA (Centro de Investigação em Paleoecologia Humana), que permite o enquadramento de projectos multidisciplinares na área das arqueociências, como por exemplo o projecto que conduziu à identificação do significado científico da descoberta do “Menino do Lapedo”;
• do desenvolvimento e desejável articulação das bases de dados e sistemas de informação relativos ao património criados no âmbito do MC ou dos quais o MC é herdeiro, bem como a gestão do arquivo documental relativo à realização de trabalhos arqueológicos em Portugal;
• da linha editorial específica de temática arqueológica, bem como a gestão e actualização da biblioteca especializada do ex-IPA, maioritariamente constituída pela antiga biblioteca da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão, cedida em regime de comodato através de protocolo assinado entre Portugal e a República Federal da Alemanha em 1999.

A Direcção da APA considera fundamental que o MC reveja a sua política relativamente ao património arqueológico, de modo a que as obrigações do Estado a esse respeito sejam cumpridas de uma forma sólida e consistente e não ao sabor da flutuação de recursos disponíveis baseada em falaciosos argumentos economicistas.