DOCUMENTOS DA APA

carta ao ex.mo ministro da cultura,
dr. josé antónio pinto ribeiro

Passaram 12 meses desde que a APA emitiu dois comunicados sobre a situação laboral precária de trabalhadores do Ministério da Cultura (MC) que asseguram a execução de tarefas fundamentais para que o Estado cumpra as suas obrigações face ao património arqueológico, conforme definidas na legislação nacional e nas convenções internacionais que ratificou (comunicado de 29 de Dezembro de 2007 >>> | comunicado de 10 de Janeiro de 2008 >>>).

Passaram 8 meses desde que a APA enviou a V. Ex.ª o documento “Arqueologia Portuguesa em Revista: Posição da APA sobre a organização institucional e as condições do exercício profissional da actividade arqueológica”, resultado de um amplo debate realizado entre profissionais de arqueologia no primeiro trimestre do ano, em que se diagnosticavam problemas e se apontavam soluções.

Passaram 5 meses desde a entrega no seu gabinete de uma petição com 1475 assinaturas em que os subscritores manifestavam a sua apreensão pelo futuro da maior biblioteca especializada em património arqueológico do País, bem como de todo o valioso acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia, face ao anúncio de desmantelamento das instalações do MC na Av. da Índia para dar início à construção do futuro Museu dos Coches (comunicado de 5 de Julho de 2008 >>>).

Senhor Ministro, estamos preocupados.

Conhecemos declarações suas na comunicação social em que afirma que as nossas diligências “não têm razão de ser” porque os assuntos estão “a ser tratados”. Tivemos a garantia do seu Chefe de Gabinete, em audiência aquando da entrega da petição, que a equipa ministerial está a trabalhar no sentido de minorar os danos causados pela reestruturação administrativa dos serviços em sequência do PRACE. Sabemos que uma das questões levantadas no documento “Arqueologia Portuguesa em Revista” – a revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos – está a ser alvo de “trabalhos preparatórios” e que a respectiva discussão junto dos profissionais de arqueologia será aberta “logo que oportuno” (e disto sabemo-lo através da reposta do seu Gabinete a uma pergunta concreta do grupo Parlamentar do PCP, feita em sequência das audiências que tivemos no Parlamento para apresentação e discussão do documento em causa. O pedido de audiência semelhante dirigido a V. Ex.ª, na mesma ocasião, ainda não teve qualquer resposta).

Mas, perdoará o Senhor Ministro por sermos tão exigentes em questões que dizem respeito à qualidade e dignidade do exercício da profissão, isto não nos parece suficiente.

Não conhecemos soluções ou propostas concretas do MC para a resolução de nenhum dos problemas que temos vindo a denunciar. Por isso vimos, mais uma vez, expressar a nossa preocupação relativamente à ausência de definição de uma política clara e inequívoca de investimento no património arqueológico português, e ao facto de se assistir, desde 2002, a uma regressão no desenvolvimento notável que a actividade arqueológica sofreu desde a eclosão do “dossier Côa”. E, mais uma vez também, lembrar que os profissionais de arqueologia se encontram disponíveis para serem parte da(s) solução(ões) que permita(m) ao Estado português garantir:

• a existência de unidades orgânicas de âmbito regional que garantam a operacionalidade desconcentrada do MC no processo de licenciamento e fiscalização de trabalhos arqueológicos, bem como no inventário, monitorização e detecção de situações de risco em sítios arqueológicos;
• a participação activa nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, quer na fase de avaliação quer de pós-avaliação e nas comissões de acompanhamento de elaboração de Instrumentos de Planeamento e Gestão do Território;
• o desenvolvimento e desejável articulação das bases de dados e sistemas de informação relativos ao património criados no âmbito do MC ou dos quais o MC é herdeiro, bem como a gestão e actualização do arquivo documental relativo à realização de trabalhos arqueológicos em Portugal;
• a existência de estruturas que permitam o enquadramento de projectos multidisciplinares na área das arqueociências e da arqueologia subaquática;
• o desenvolvimento da linha editorial específica de temática arqueológica, bem como a gestão e actualização da biblioteca especializada do ex-IPA;
• a salvaguarda ao arquivo documental da arqueologia portuguesa e das reservas de materiais arqueológicos (constituídas na Rede de Depósitos do ex-IPA ou protocolados entre o Estado e outras entidades, bem como as colecções de materiais arqueológicos à guarda de arqueólogos individuais, empresas ou outras entidades colectivas) com a garantia da sua adequada conservação e de condições de acesso aos investigadores e outros profissionais que o requeiram.

10 de Dezembro de 2008

Pela Direcção da APA

Maria José M.H. de Almeida
Presidente