DOCUMENTOS DA APA

carta aberta à exma. sr.ª ministra da cultura,
doutora isabel pires de lima

Ex.ma Sr.ª Ministra da Cultura, Doutora Isabel Pires de Lima

Foi com perplexidade e grande preocupação que vimos ser aprovada a criação do Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico – Instituto Público, sem que tivesse sido promovida a discussão pública do novo modelo de gestão do património ou sequer consultados a esse respeito os legítimos representantes das áreas profissionais envolvidas.

A nova Lei Orgânica apenas atribui ao novo instituto competências no âmbito do património classificado (aquelas que até à data estavam confiadas ao Instituto Português do Património Arquitectónico), não referindo explicitamente a salvaguarda do património arqueológico não classificado, nomeadamente os milhares de sítios que vêm sendo inventariados pelo Instituto Português de Arqueologia, apesar das crescentes dificuldades impostas por sucessivos cortes orçamentais.

O património arqueológico é uma biblioteca constituída exclusivamente por exemplares únicos de livros que nunca foram abertos. Como em qualquer biblioteca, há volumes mais interessantes, outros menos; mas há também obras primas inestimáveis, insubstituíveis, cuja destruição não será facilmente perdoada pelas gerações vindouras.

A protecção deste património passa pela inventariação e relocalização dos sítios arqueológicos, pela monitorização rigorosa da crescente pressão urbanística e pelo acompanhamento da execução de infra-estruturas que, sendo fundamentais para o desenvolvimento do país, devem ser integradas numa perspectiva sustentada, tal como estava já consagrado no preâmbulo à Lei orgânica do IPA.

As equipas que actualmente procedem a estas tarefas, a nosso ver as mais importantes de quantas competiam até agora ao IPA, são compostas por profissionais dedicados que, numa situação profissional insustentável (a recibos verdes há oito anos), em número insuficiente para a vastidão dos territórios que abarcam, com meios reduzidos e assoberbados com outras tarefas, adquiriram ao longo dos últimos anos um inestimável conhecimento do terreno que é insensato desperdiçar.

Apelamos assim ao seu bom senso, para que não permita que a lógica economicista do “deve e haver” leve ao desbaratar das mais valias adquiridas desde a criação do IPA, acarretando ao país, seguramente, um déficit cultural muito superior ao financeiro.

8 de Novembro de 2006

Sérgio Fiadeiro Guerra Carneiro
Presidente da Direcção da
Associação Profissional de Arqueólogos