DOCUMENTOS DA APA

carta aberta ao exmo. sr. ministro da cultura
dr. pedro roseta

Ex.mo Sr. Ministro,

Fiquei, de certa forma, aliviado com a leitura da sua entrevista publicada no JL de ontem.

Um ano e meio após o anúncio da fusão do Instituto Português de Arqueologia com o Instituto Português do Património Arquitectónico, durante o qual os profissionais deste sector viveram reféns da total ausência de notícias acerca da referida fusão, sem saberem em que moldes se iria processar, qual seria o modelo de instituto a surgir dela e até se esta sequer teria lugar; vemos surgir, finalmente, uma pequena nuvem de fumo branco.

Há, no entanto, algumas inexactidões a clarificar. Ao contrário do que se pode inferir das suas palavras, não foram oficialmente ouvidas nem a Associação Profissional de Arqueólogos, nem, tanto quanto sabemos, a centenária Associação dos Arqueólogos Portugueses ou a Comissão Inter-Universitária de Arqueologia. Não sabemos, assim, a quem é que o sr. ministro se refere quando afirma que consultou muita gente, mas sentimo-nos no direito de questionar a utilidade e representatividade de tais consultas.

Quanto ao debate, embora tenham sido organizados diversos encontros, tanto por nós como pelas restantes entidades relacionadas com o sector, nos quais se referiram aspectos relacionados com este problema, estes de pouco adiantaram, já que, da parte do governo, não foi nunca tornado público qualquer documento que adiantasse o que quer que fosse em relação ao lacónico comunicado de Maio de 2002.

Quanto à «duplicação de funções» e ao «conflito de competências» avançadas como justificações para a fusão, tanto no referido comunicado como na entrevista de ontem, cumpre-nos dizer que a autonomização da tutela da arqueologia, consubstanciada na criação do IPA, justificou-se plenamente pelo enorme aumento da actividade arqueológica em Portugal, e que as competências deste instituto vão para além da salvaguarda do património, cumprindo o IPA, actualmente e na ausência de uma entidade auto regulamentadora, funções fundamentais na creditação e disciplina do exercício da profissão de arqueólogo.

O IPA exerce ainda funções únicas e imprescindíveis no apoio à investigação em arqueologia, nomeadamente através do Centro Investigação em Paleoecologia Humana, que vemos, com preocupação, ausente da lista por si enunciada daquilo que o IPA «faz de bom».

Na verdade, sempre que se fala em «duplicação de funções e conflito de competências», fico surpreendido por não se mencionar a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Este sim é um organismo cujas funções e competências correspondem quase integralmente àquelas exercidas pelo IPPAR, com as enormes desvantagens de se encontrar sob a tutela de um outro ministério, o das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de ser uma estrutura pesada que consome vastos recursos do orçamento de estado e de se duplicarem, de facto, esforços e despesas, nomeadamente na elaboração e actualização de dois inventários para um mesmo património.

Lamentamos assim profundamente a falta de transparência com que este processo tem vindo a ser conduzido, bem como a perda de tempo que este ano e meio representou, com grave prejuízo para a normal actividade daqueles que procedem à salvaguarda do património arqueológico e de quem luta com crescentes dificuldades para produzir um tipo de conhecimento fundamental para o cimento da nossa identidade comum.

Atenciosamente,

Chaves, 28 de Novembro de 2003

Pela Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos,

Sérgio Fiadeiro Guerra Carneiro,
Presidente