formação académica e exercício profissional:
comentários a uma resposta

Face às profundas transformações que se têm produzido no contexto do exercício da profissão de arqueólogo, e também na formação académica na área científica de arqueologia, a APA tem procurado debater esta questão no sentido de propor às entidades competentes a alteração do enquadramento jurídico da profissão.

Nesse âmbito, dirigimos ao IGESPAR uma série de perguntas concretas, para as quais obtivemos a resposta que agora divulgamos. A posição que o IGESPAR nos transmitiu sobre os critérios que adopta para análise dos pedidos de autorização para trabalhos arqueológicos (PATA) – embora espoletada a partir de um caso concreto – tem um alcance significativo no exercício da profissão, pelo que nos parece importante não só divulgá-la como comentá-la.

Este comentário, bem como toda a documentação de suporte do mesmo, pode ser consultado neste website, destacando-se em síntese os seguintes pontos:

• numa interpretação extensiva da Lei, decorrente do vazio criado pela extinção da carreira de arqueólogo na administração pública, o IGESPAR vem dizer que para dirigir trabalhos arqueológicos a habilitação académica adequada é a conclusão do 2º ciclo de estudos superiores na área específica de arqueologia;
• a definição de que o IGESPAR faz de “área específica de arqueologia” é baseada na formação que inclua “trabalho arqueológico de campo que confira prática profissional curricularmente comprovada e avaliada”, tendo como critério de reconhecimento da habilitação académica um número de 300 créditos de formação;
• esta contabilização revela-se completamente desadequada da oferta disponível nos estabelecimentos de ensino superior público, já que nenhum deles oferece – no conjunto dos 2 ciclos de formação – mais do que 251 créditos em unidades curriculares (UC) específicas da área de arqueologia, descendo esse número para um valor máximo de 201, se considerarmos apenas as UC com componente prática de formação;
• a APA considera que o principal problema na análise desta questão radica no facto do RTA se encontrar desajustado aos actuais contextos de formação académica e exercício profissional, conferindo ao mecanismo de apreciação de PATA um peso excessivo, que confunde a autorização para realização de trabalhos arqueológicos com a certificação profissional;
• é para nós essencial rever o RTA, introduzindo, no que a este tema diz respeito, diferentes níveis de responsabilização individual e colectiva na execução dos trabalhos;
• o Estado deve reservar para si a faculdade de autorizar a realização de trabalhos arqueológicos, baseada numa rigorosa análise da adequação do plano de trabalhos à situação concreta na qual se pretende intervir, e deverá ser nesse âmbito que se avalia a experiência e formação (académica e profissional) do(s) arqueólogo(s) que se propõem executar o plano de trabalhos em causa.

Mais uma vez, aproveitamos a ocasião para manifestar publicamente a disponibilidade da APA em contribuir para que o processo de revisão do RTA e de validação de competências profissionais dos arqueólogos possa ser o mais rigoroso, transparente e eficaz possível.

Documentos anexos:

Perguntas formuladas ao IGESPAR em carta de 10 de Março de 2009
(PDF - 104 KB >>>)

Resposta do IGESPAR
(PDF - 224 KB >>>)

Parecer jurídico sobre os critérios de autorização de direcção de trabalhos arqueológicos defendidos pelo IGESPAR
(PDF - 64 KB >>>)

Documento "Formação académica e exercício profissional: comentários a uma resposta" – versão completa
(PDF - 164 KB >>>)

Oferta de formação superior na área da Arqueologia em 2009 – quadros comparativos
(PDF - 136 KB >>>)

Oferta de formação superior na área da Arqueologia em 2009 – documento de trabalho
(documento Microsoft Excel - 136 KB >>>)

comunicado conjunto da apa e da aap

degradação dos serviços de arqueologia do igespar, ip.

Desde a reestruturação do Ministério da Cultura (MC), no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no final de 2006, que temos assistido a uma progressiva degradação dos serviços de arqueologia afectos a este Ministério. Enquanto associações representativas do sector, temos vindo a denunciar esta situação junto dos órgãos próprios e publicamente, sem que tenhamos qualquer eco da tutela quanto às nossas propostas de resolução dos problemas identificados.

Esta situação agrava-se diariamente e neste momento culminou no processo de transferência dos serviços do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) na Av. da Índia. Esta transferência decorre da decisão de construção neste local do novo Museu dos Coches, construção amplamente contestada por profissionais da área da cultura, associações e movimentos de intervenção cívica.

A concentração de protesto realizada no passado dia 18 de Março, que reuniu cerca de duas centenas de manifestantes, foi motivada pelo início das obras no local sem que houvesse uma alternativa para a instalação dos serviços aí sedeados, que continuavam em funcionamento. Apesar das declarações do MC nessa ocasião, que garantiam a completa segurança de pessoas e bens e o normal funcionamento dos serviços, e passados quase dois meses, constatamos que:

• apenas uma parte dos serviços foi instalada no Palácio da Ajuda, mas em condições deficientes que diminuíram consideravelmente a capacidade de resposta do IGESPAR em áreas tão significativas como o processo de autorização, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos executados como condicionante ao licenciamento de obras públicas e privadas, a participação em processos de Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégia, a emissão de pareceres ou a gestão e manutenção do inventário geo-referenciado dos sítios arqueológicos do território nacional;
• foi encerrada no dia 7 de Maio a maior biblioteca pública especializada em arqueologia, constituída na génese pela cedência pelo Estado Alemão do acervo bibliográfico da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão, com o compromisso da sua disponibilização pública e autonomia;
• continuam em funcionamento no local, coexistindo com a empreitada em curso no âmbito da construção do novo Museu dos Coches, os laboratórios de arqueociências, o arquivo geral do IGESPAR e a Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS), bem como se mantém em condições precárias depósitos de materiais arqueológicos (dos quais destacamos, a título de exemplo, os restos osteológicos conhecidos como “o menino do Lapedo” ou as pirogas milenares recuperadas no rio Lima);
• não se conhece nenhuma data concreta para a instalação destes serviços e no local para onde alegadamente serão deslocadas (o edifício da Cordoaria Nacional, no âmbito de um protocolo entre o MC e o Ministério da Defesa) não foram iniciadas quaisquer obras de requalificação que permitam que essa instalação se faça de uma forma condigna.

Por esta razão, a Associação Profissional de Arqueólogos (APA) e a Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) consideram que o MC está a comprometer a eficácia do cumprimento das atribuições de salvaguarda, gestão, valorização e estudo do património arqueológico a que o Estado Português se encontra obrigado, quer pela legislação nacional, quer pelos tratados internacionais que ratificou.

Exigimos assim ao Governo esclarecimentos sobre esta matéria e a apresentação de uma solução concreta a curto prazo para contrariar a asfixia actual dos serviços de arqueologia do IGESPAR.

Apelamos à participação dos restantes órgãos de soberania na construção dessa solução e à sociedade civil para a denúncia construtiva desta situação que afecta todos, na medida em que coloca em risco um importante traço da cultura nacional: os vestígios materiais do passado e o conhecimento que a partir deles podemos ter da nossa História.

Lisboa, 14 de Maio de 2009

As direcções da APA e da AAP

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